Execução Penal

Muitos ainda raciocinam, para fins de progressão de regime, com as frações de 1/6 para os crimes comuns e de 2/5 ou 3/5 para os crimes hediondos. Contudo estes parâmetros…

Sabe-se que a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade pode remir parte da reprimenda através do estudo e do trabalho. No entanto, ao se ingressar no regime aberto não é…