Da impossibilidade da aplicação da penalidade administrativa de cassação da inatividade do militar do distrito federal por fato cometido na inatividade
Como se pode verificar, o juiz não pode conceder suspensão condicional da pena e a Auditoria Militar segue entendimento jurisprudencial no sentido de não poder
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020
Da ausência de saídas temporárias e quinzenais para os policiais e bombeiros militares que cumprem pena no regime inicial semiaberto no núcleo de custódia da polícia militar
Alguns policiais e bombeiros militares do Distrito Federal passam pela infeliz experiência de cumprir penalidade corpórea, ou seja, de restrição de liberdade, contudo, tratamos do
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020
Do regime aberto aos policiais militares penalizados por alguns tipos de crime militar
Uma pessoa comum ao ser condenada, por exemplo, a uma penalidade de detenção de 01 (um) ano, sendo primária, no regime aberto, seguramente não seria
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020
