Novos parâmetros para a progressão de regime
Muitos ainda raciocinam, para fins de progressão de regime, com as frações de 1/6 para os crimes comuns e de 2/5 ou 3/5 para os
Leonardo Krause
21 de setembro de 2020
Remição por estudo no Regime Aberto
Sabe-se que a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade pode remir parte da reprimenda através do estudo e do trabalho. No entanto, ao se ingressar
Leonardo Krause
4 de setembro de 2020
