As medidas protetivas à ofendida
As medidas protetivas presentes no art. 22 da Lei Maria da Penha têm foco na pessoa do agressor, ou seja, obrigam o agressor a cumprir
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020
As medidas protetivas que obrigam o agressor
Muitos pensam que a Lei Maria da Penha tem foco na penalização do agressor. E isso não é verdade. O objetivo principal é fornecer uma
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020
Da denunciação caluniosa
Inegável a importância da Lei Maria da Penha em relação ao contexto social e cultural da sociedade brasileira. Os dados estatísticos são assustadores quanto à
Leonardo Krause
5 de outubro de 2020