Os crimes contra a honra previstos no código penal são três: calúnia, injúria e difamação. Para se diferenciar esses três crimes de forma simples didática, para que qualquer pessoa entenda,…
As medidas protetivas presentes no art. 22 da Lei Maria da Penha têm foco na pessoa do agressor, ou seja, obrigam o agressor a cumprir determinada ordem judicial de cunho…
Muitos pensam que a Lei Maria da Penha tem foco na penalização do agressor. E isso não é verdade. O objetivo principal é fornecer uma rede de proteção à mulher,…
Como se pode verificar, o juiz não pode conceder suspensão condicional da pena e a Auditoria Militar segue entendimento jurisprudencial no sentido de não poder aplicar pena restritiva de direito…
Alguns policiais e bombeiros militares do Distrito Federal passam pela infeliz experiência de cumprir penalidade corpórea, ou seja, de restrição de liberdade, contudo, tratamos do caso em que não há…
Inegável a importância da Lei Maria da Penha em relação ao contexto social e cultural da sociedade brasileira. Os dados estatísticos são assustadores quanto à violência contra mulher. A título…
Uma pessoa comum ao ser condenada, por exemplo, a uma penalidade de detenção de 01 (um) ano, sendo primária, no regime aberto, seguramente não seria executada a uma penalidade corpórea.…
Muitos ainda raciocinam, para fins de progressão de regime, com as frações de 1/6 para os crimes comuns e de 2/5 ou 3/5 para os crimes hediondos. Contudo estes parâmetros…
Sabe-se que a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade pode remir parte da reprimenda através do estudo e do trabalho. No entanto, ao se ingressar no regime aberto não é…
